Recusar cheque sem razão: dano moral

Segundo o relator, ?o ato praticado foi suficiente para causar constrangimento, mal-estar e abalo moral, porque o consumidor foi obrigado a ver as mercadorias serem retiradas de seu carro perante terceiros, aparentando ser um mau pagador ou até mesmo um fraudador?

Motociclista do Paraná é multada por não usar o cinto de segurança

Além disso, segundo a motociclista, ela nunca esteve e nem sabe o caminho para a cidade onde a multa foi emitida

Auto-escola é condenada por não avisar dia da prova prática

Jovem poderá iniciar exames de motorista antes de completar 18 anos

Tribunal de Justiça de SP abre inscrições para 133 vagas de nível médio

O Tribunal de Justiça de São Paulo abre inscrições nesta segunda-feira (16) para concurso público com 133 vagas de agente de segurança judiciária, com lotação na capital. Quatro das vagas são reservadas para portadores de deficiência. O salário oferecido é de R$ 2.404,23

Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares

A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias já está em vigor

Cantor Renner é considerado culpado por acidente

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

OAB de Rondônia aprova apenas 24,81% em seu exame